Fotografando atletas amadores? Descubra como a LGPD pode te afetar
- Renata Ferraz
- 11 de mar. de 2025
- 2 min de leitura
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em 2018 no Brasil, visa garantir a proteção dos dados pessoais de cidadãos brasileiros. Com a digitalização crescente e o compartilhamento massivo de informações, tornou-se imprescindível regulamentar o uso, armazenamento e processamento desses dados. Embora a LGPD seja comumente associada a empresas e organizações, suas disposições também impactam diretamente fotógrafos amadores e profissionais que capturam e divulgam imagens de pessoas em espaços públicos, incluindo atletas amadores.
Fotografia em Espaços Públicos e a LGPD
Os espaços públicos, como ruas, parques e praças, são locais comuns para a prática de esportes por atletas amadores. Fotógrafos frequentemente capturam esses momentos esportivos para uso pessoal ou compartilhamento em redes sociais. No entanto, a LGPD estabelece que qualquer imagem que permita a identificação de uma pessoa é considerada dado pessoal e, portanto, deve ser protegida conforme a lei.
Consentimento e Uso de Imagens
Um dos pilares da LGPD é o consentimento. Para fotografar e, mais ainda, para divulgar imagens de atletas amadores, é necessário obter o consentimento dos indivíduos fotografados. Isso pode ser feito por meio de um termo de consentimento simples, onde a pessoa autoriza o uso da sua imagem para fins específicos.
Direito à Privacidade
A LGPD também garante aos indivíduos o direito à privacidade e à proteção de seus dados pessoais. Mesmo que a imagem seja capturada em um espaço público, a divulgação sem o consentimento pode ser considerada uma violação da privacidade do atleta amador. Portanto, os fotógrafos devem estar cientes desses direitos e agir de acordo.
Boas Práticas para Fotógrafos
Obtenha Consentimento Prévio: Sempre que possível, solicite o consentimento dos atletas antes de fotografá-los e explique como a imagem será usada.
Informe Claramente: Deixe claro para os fotografados como, onde e por quanto tempo as imagens serão armazenadas e utilizadas.
Respeite o Direito de Revogação: Lembre-se de que os indivíduos têm o direito de revogar o consentimento a qualquer momento, exigindo a exclusão de suas imagens.
Minimize a Exposição: Evite divulgar imagens que possam comprometer a privacidade ou a segurança dos indivíduos fotografados.
Conclusão
A LGPD traz novos desafios e responsabilidades para os fotógrafos que capturam imagens de atletas amadores em espaços públicos. A obtenção de consentimento e o respeito à privacidade dos indivíduos são essenciais para o cumprimento da lei e para a proteção dos direitos dos cidadãos. Fotógrafos devem estar atentos às diretrizes da LGPD e adotar práticas que garantam a conformidade e o respeito aos dados pessoais de todos.
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