Isso é Compliance: o caso do desembargador do TJ-PR e a urgência de uma cultura ética nas instituições

O caso do desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, expõe o abismo entre poder institucional e accountability ética. Ele está sendo processado no CNJ por práticas reiteradas de assédio moral e sexual contra servidoras — condutas que remontam aos anos 1980.

Além disso, em sessão pública, o magistrado chegou a afirmar que “os homens é que estão sendo assediados pelas mulheres”, ao discordar do voto de manutenção de medida protetiva para uma criança ameaçada por importunação sexual. Também há relatos de servidoras que adotavam “protocolos de sobrevivência” para lidar com ele — como não ficarem sozinhas com ele — e de uso irregular de servidoras para tarefas domésticas.

O CNJ, por sua vez, decidiu abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e manteve o afastamento cautelar do desembargador por condutas incompatíveis com o exercício jurisdicional.

Lições éticas para a função compliance:

Este caso — escandaloso por si só — serve de estudo para quem atua com ética, governança e compliance. Algumas reflexões que me parecem essenciais:

1. O risco reputacional agoniza longe do bordão institucional - Ter mecanismos formais de compliance ou códigos de conduta não basta se não houver efetiva aplicação e controle, inclusive sobre os mais “altos” na hierarquia.

2. Cultura de silêncio é terreno fértil para abusos - O uso de “protocolos de sobrevivência” revela um ambiente em que as vítimas internalizam restrições para evitar retaliação, algo que deve ser combatido com canais seguros, políticas robustas e proteção real.

3. Controle interno + supervisão externa = fortalecimento institucional - O papel de instâncias superiores, como Corregedorias e órgãos de controle, é indispensável para desencadear processos e garantir que ninguém esteja acima das normas.

4. Responsabilização efetiva dá legitimidade às instituições - O afastamento cautelar, o processo disciplinar e a transparência do julgamento são vetores de credibilidade, e não de fraqueza.

5. Ética como prática constante, não janela de crise - Compliance não pode ser ativado apenas quando estoura o escândalo. Deve ser engrenagem diária, com monitoramento contínuo, treinamentos e cultura sustentável.

Que este post inaugural da nossa série “Isso é Compliance!” seja um convite à reflexão profunda: o poder institucional precisa estar submetido às regras da integridade. Se você atua com compliance, governança ou ética — compartilhe: que medidas práticas você considera prioritárias para prevenir abusos em ambientes hierárquicos?